Operação Zelotes investigou venda
de sentenças de órgão ligado à Receita.5915m
A Câmara dos Deputados criou nesta
quinta-feira (4) uma comissão parlamentar de inquérito (I) para investigar a
venda de sentenças do Conselho istrativo de Recursos Federais (Carf),
última instância de recurso de quem questiona a cobrança de tributos pela
Receita Federal.
Desde março do ano ado, a
venda de sentenças no Carf já é objeto de investigação da Polícia Federal por
meio da Operação Zelotes,
O ato de criação da I foi assinado pelo presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), e lido no plenário. Agora, os líderes partidários deverão
apresentar indicações dos 27 integrantes do colegiado. A instalação da comissão
deve ocorrer após a semana de carnaval.
Em 2015, o Senado instalou uma I
para investigar irregularidades nos julgamentos do Carf. A comissão encerrou os
trabalhos em dezembro, com a recomendação de aperfeiçoamento da legislação
tributária. O relatório final pedia o indiciamento de 28 pessoas, entre
assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas. O
relatório não pediu indiciamento de nenhum político.
De autoria do deputado João Carlos
Bacelar (PR-BA), o pedido de criação de uma I do Carf na Câmara leva em conta
as informações da Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015 pela Polícia
Federal.
A operação apontou um esquema de
fraudes nos julgamentos do Carf que pode ter provocado prejuízo de pelo menos
R$ 19 bilhões à Receita Federal.
No decorrer da Zelotes, a PF
também ou a investigar a suposta venda de medidas provisórias na Câmara, o
que também pode vir a ser alvo da nova I.
Conforme a PF, empresas teriam
pagado propina a deputados para incluir alterações nas MPs que lhes concederiam
benefícios fiscais.
São alvos da investigação da PF
duas medidas provisórias editadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e uma editada no governo Dilma Rousseff.
Um dos inquéritos investiga se
houve participação de Lula na venda de MPs, conforme informou o delegado da
Polícia Federal Marlon Cajado à 10ª Vara Federal de Brasília, que conduz
processo relacionado à Zelotes.
O ex-presidente prestou depoimento
à Polícia Federal em 6 de janeiro e negou ter se reunido com lobistas ou
recebido qualquer tipo de oferta de vantagem na tramitação de medidas
provisórias.
O filho caçula dele, Luís Cláudio
Lula da Silva, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter
sido contratada por aproximadamente R$ 2 milhões pelo escritório Marcondes
& Mautoni, acusado de fazer lobby para a aprovação dessas medidas
provisórias suspeitas.
O advogado Cristiano Zanin, que
representa duas empresas do filho de Lula (LFT e Touchdown), nega as
irregularidades e diz que as companhias não têm "qualquer relação, direta
ou indireta” com o Carf.
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