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Deputado federal foi interrogado no STF na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022
Deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem negou em interrogatório ao STF (Supremo Tribunal Federal) ter participado da difusão de documentos com críticas ao sistema eleitoral brasileiro. Ele foi ouvido nesta segunda-feira (9) na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ramagem afirmou que o material atribuído a ele, contendo informações falsas sobre a empresa Positivo e desconfianças sobre as urnas eletrônicas, era um “documento privado” com “opiniões pessoais” que jamais foram compartilhadas oficialmente.
Um dos documentos foi identificado com o nome de usuário “aramagem” e, segundo o inquérito, teria sido criado em 10 de julho de 2021 e modificado pela última vez em 27 de julho daquele ano. O conteúdo apresenta uma narrativa voltada a desacreditar o processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.
“Tudo o que coloquei nesse documento são anotações pessoais, privadas. Não houve difusão ou encaminhamento. Era algo meu, com opiniões privadas, não oficiais. Não foi compartilhado com ninguém”, afirmou Ramagem.
Ramagem ainda afirmou que jamais produziu documentos com o objetivo de interferir nas eleições ou questionar formalmente o sistema eleitoral.
“Essas anotações que dizem respeito a urnas e ao processo eleitoral não eram concernentes ao cargo de diretor. Sempre foram reflexões privadas, feitas por mim, sem qualquer difusão ou uso institucional.”
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No interrogatório, Ramagem afirmou que, enquanto estava à frente da Abin, jamais sugeriu o descumprimento de ordens judiciais. Segundo ele, qualquer reflexão feita à época buscava uma forma de atuação técnica, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), para contestar, dentro dos limites legais, decisões consideradas abusivas.
“A reflexão era: se há decisões do Supremo que são entendidas como contrárias à lei, ou que ultraam os limites constitucionais, que se consulte a AGU — que é um órgão de Estado, técnico, jurídico, com capacidade postulatória — para questionar essas decisões. Sempre dentro da institucionalidade.”
Ramagem afirmou que nunca propôs desobediência, insubordinação ou enfrentamento. A intenção, segundo ele, era abrir caminho institucional para reverter decisões consideradas excessivas.
“É diferente de uma manifestação do tipo: ‘Vamos forçar mais’, ou ‘Vamos com força policial’. Nada disso. A ideia era, caso existissem decisões manifestamente ilegais, que se buscasse parecer técnico da AGU. Não é uma questão pessoal, é uma reflexão sobre como agir dentro das instituições.”
Ele também negou ter sugerido qualquer tipo de ação direta ao então presidente Jair Bolsonaro ou ao procurador-geral da República.
“Nem ao presidente, nem ao PGR. Inclusive, no próprio texto que escrevi, deixo claro: o controle dos alvos é da PGR e do STF. Tudo deve partir de uma análise jurídica. Nunca propus descumprir ordem judicial.”
Por fim, Ramagem reforçou que, mesmo diante de tensões institucionais, sua postura sempre foi de respeito às vias legais.
“De março em diante, não havia mais nenhuma proposta de confronto. O que eu sugeria era uma forma legítima de manifestação jurídica por meio de um órgão técnico do Estado. Sempre dentro da ordem constitucional.”
Deputado nega ter usado Abin para monitorar autoridades
Quando perguntado se utilizava a Abin para monitorar ministros do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou para proteger e resolver problemas particulares do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família, Ramagem respondeu: “Negativo”.
“Nunca utilizei monitoramento algum da Abin de qualquer autoridade”, garantiu.
Ramagem explicou que, ao contrário de realizar monitoramento ilegal, sua gestão na Abin focou em auditar e controlar sistemas como o First Mile, que ele disse ter encontrado em uma situação de “bagunça de procedimentos” e suspeita de uso inadequado ou “inteligência privada”.
R7
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