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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de todos os processos judiciais que cobram da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento de aposentados prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios. O órgão também solicita a suspensão da prescrição dessas ações, além da abertura de um crédito extraordinário para custear os pagamentos às vítimas.
A medida foi apresentada como uma tentativa de conter o avanço de milhões de ações judiciais com possíveis decisões conflitantes, o que, segundo a AGU, ameaça a sustentabilidade da Previdência Social e gera insegurança jurídica. A instituição pede ainda que as decisões que já responsabilizaram o INSS e a União pelas fraudes sejam suspensas imediatamente por meio de liminar, e que, no julgamento final, sejam declaradas inconstitucionais.
Na ação, a AGU argumenta que a recente descoberta de um esquema de fraudes praticadas por entidades associativas provocou um aumento expressivo de processos judiciais contra o INSS. Essas ações buscam a devolução dos valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas, muitas vezes com pedidos de ressarcimento em dobro.
O governo alega que a paralisação dos processos é essencial para garantir a capacidade operacional do INSS de processar os pedidos de restituição com agilidade e transparência. A AGU afirma ainda que pretende organizar a devolução dos valores de forma célere, mas que a imprevisibilidade do caso exige recursos extraordinários e uma resposta coordenada por parte do Estado.
Gazeta Brasil
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