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Na quarta-feira (21/5), a CCJ da Alerj analisou dois projetos que podem elevar em até 67% a carga tributária, colocando em risco a permanência de empresas e empregos no estado do Rio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) analisou na quarta-feira (21/5) dois projetos de lei que afetam diretamente o setor produtivo fluminense. Um deles recebeu parecer favorável e o outro teve pedido de vista e voltará a ser analisado pela comissão. Se aprovadas, as medidas podem causar uma elevação de até 67% na carga tributária de alguns setores, tornando o estado do Rio cada vez menos competitivo e em ampla desvantagem em comparação com a carga tributária dos estados vizinhos do Sudeste.
O setor produtivo fluminense considera os projetos inaceitáveis e está mobilizando fortemente os deputados e prefeitos municipais para que não sejam aprovados, esclarecendo os prejuízos que podem ser causados, pois colocariam em risco a permanência de empresas e empregos no estado. Conforme cálculos iniciais, alguns dos setores mais afetados são metalmecânico, plástico, alimentos, e petróleo e gás, que podem ter um aumento na alíquota de ICMS de 67%. Já o setor têxtil, de 58%.
Interiorização
Caso aprovadas, essas medidas terão impacto direto na competitividade do
setor produtivo fluminense e, principalmente, no desenvolvimento dos municípios
do interior, que foram os principais beneficiados pela interiorização de investimentos
incentivados. Diversas cidades fluminenses experimentaram, nos últimos anos,
avanços em sua economia e em seus indicadores sociais com a promoção de
investimentos atraídos por políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento
regional. Esses recursos geraram empregos, renda, arrecadação local e melhorias
na infraestrutura urbana.
Entre 2013 e 2023, o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) médio dos municípios fluminenses cresceu 14,2%, um movimento disseminado em 87 das 92 cidades do estado e que agora está em xeque. Os PLs em discussão na Alerj jogam contra o crescimento da economia de nosso estado e impedem a geração de empregos e renda para a população.
O impacto da retirada ou redução abrupta de incentivos fiscais recairá diretamente sobre as empresas já instaladas, que arão a arcar com custos inviáveis. Como consequência, há risco real de fechamento de plantas industriais, demissões em massa e redução drástica da arrecadação de ICMS partilhada com os municípios, o que comprometeria não apenas o setor produtivo, mas as finanças locais e os serviços públicos essenciais.
Para o setor produtivo, o momento exige união e firme posicionamento das lideranças municipais em defesa da estabilidade econômica e do desenvolvimento regional. Caso contrário, a aprovação desses projetos agravará ainda mais as desigualdades entre os estados e comprometerá os esforços de descentralização econômica e geração de oportunidades fora da capital.
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