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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por mais tempo para se manifestar sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados haviam solicitado um prazo de 83 dias, mas o magistrado determinou que a defesa tenha apenas 15 dias para análise do conteúdo.
Moraes destacou em sua decisão que os advogados de Bolsonaro sempre tiveram o amplo aos autos, citando ocasiões em que solicitaram cópias da investigação, mesmo antes da liberação do sigilo. O ministro também refutou o argumento de que a defesa deveria esperar pela manifestação do colaborador Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, ressaltando que os prazos serão simultâneos para todos os denunciados, inclusive os colaboradores.
Além disso, o ministro rechaçou a alegação de que a defesa precisaria de 83 dias, como a acusação, para garantir a “paridade de armas”, considerando que as condições para a manifestação da defesa já foram suficientemente garantidas.
A investigação, que foi concluída pela Polícia Federal em novembro de 2024, trata de acusações graves contra o ex-presidente, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado.
Caso Moraes decida que o processo deve seguir para julgamento, será marcada uma sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar sobre a possibilidade de os denunciados se tornarem réus e responderem a uma ação penal.
Gazeta Brasil
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