Grupo teria negociado 29 recursos
de empresa multada pela Receita. Entre acusados estão ex-membros do órgão e delegado aposentado da PF.
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O Ministério Público Federal
denunciou nesta quinta-feira (15) mais sete pessoas por suposto envolvimento em
fraudes em julgamentos no Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf),
ligado ao Ministério da Fazenda e responsável pela análise de recursos de
empresas multadas pela Receita Federal. De acordo com o MPF, esse grupo agiu
para beneficiar a empresa Mundial e gerou prejuízo de pelo menos R$ 43 milhões
aos cofres públicos. A ação faz parte da Operação Zelotes.
A lista de denunciados inclui um
conselheiro do Carf à época das supostas fraudes; quatro intermediários (um
advogado e ex-presidente do conselho, uma advogada e conselheira suplente, um
advogado e um delegado aposentado da Polícia Federal), além do
diretor-presidente e do diretor financeiro da Mundial. Para os procuradores da
República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a articulação começou em dezembro
de 2008 e durou até pelo menos janeiro de 2010.
“Com base em materiais apreendidos
durante as investigações, o MPF argumenta que os acusados se juntaram,
inicialmente, com o objetivo de atuar em quatro procedimentos de interesse da
Mundial. Posteriormente, o objeto da negociação foi ampliado para 14 recursos e
depois alcançou 29, total de demandas levadas ao Carf pela empresa”, diz o
órgão.
A investigação apontou que o
antigo conselheiro do Carf foi quem tomou a iniciativa de dar início à fraude.
Em duas mensagens enviadas, respectivamente, em maio e junho de 2008, ele
relaciona números de quatro procedimentos em tramitação na 1ª Câmara, diz que
existiam outros nos demais órgãos do tribunal e ainda afirma que “o valor total
autuado é bastante expressivo” e que “ há possibilidades”, referindo-se à
negociação. Decorrentes de cobranças por irregularidades na declaração do
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) de 1999, eles poderiam render R$ 225 milhões à Mundial em caso de
vitória dos julgamentos.
Na mesma mensagem, o antigo
conselheiro menciona outro detalhe da negociação que, para o MPF, deixa claro
que “a atuação seria escusa e à margem da legislação”. “A parte final da
mensagem revelou o modus operandi dos criminosos no Carf: atuar nos bastidores,
mantida a defesa formal dos advogados que até então acompanhavam a causa.
Afinal, como julgador dela, José Ricardo e seus sócios não poderiam cometer o
básico erro de peticionar nos autos”, dizem os procuradores.
As articulações teriam se seguido
nos meses posteriores. Com trânsito livre no tribunal istrativo, a
conselheira suplente e o ex-presidente do Carf levantaram dados e monitoraram o
andamento dos recursos. De acordo com o MPF, a empresa oficializou
interesse na articulação no fim de 2009. No dia 10 de dezembro, o delegado
aposentado da PF avisa ao ex-presidente do Carf ter sido informado de que o
diretor financeiro da Mundial havia confirmado “interesse” na assessoria
oferecida pelo grupo.
O Ministério Público Federal
afirma que os detalhes da negociação foram acertados em reunião realizada no
início de 2010, poucos dias antes do julgamento, ocorrido em 28 de janeiro. Em
depoimento à PF, o delegado aposentado da PF deu detalhes do encontro
afirmando, inclusive, que o diretor presidente, Michel Ceitlin estava presente.
Três dos denunciados já eram réus
em outras ações da Operação Zelotes, que desde o fim de 2015 já resultou em
nove processos contra 54 pessoas.
Histórico
A Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf. Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso avam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.
A Zelotes foi deflagrada em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf. Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso avam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.
Esses escritórios, de acordo com
os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e
prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria
movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.
A PF diz que ficou
"comprovado" que conselheiros e funcionários do órgão "defendiam
interesses privados, em detrimento da União", "valendo-se de
informações privilegiadas". Segundo a PF, mesmo depois do início da
operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a
ser cometidos.
Num segundo momento, a Zelotes
ou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF
descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma
montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009,
que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao
Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.
Em 4 de dezembro, 16 pessoas
suspeitas se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal
aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
Do G1 DF
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