A presidente
Dilma Rousseff tenta evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ita como
prova, em um dos pedidos de cassação contra ela no tribunal, dados da
Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.
5915m
O material foi
encaminhado ao tribunal em dezembro de 2015 pelo juiz Sergio Moro, que atendeu
a pedido da corregedoria do TSE.
Entre os
documentos estão um relatório da Polícia Federal sobre diálogos do dono da UTC,
Ricardo Pessoa, e de um executivo da empreiteira, além de denúncias e sentenças
ligadas às investigações.
Em sua delação
premiada, Pessoa afirmou que, em 2014, foi persuadido pelo ministro Edinho
Silva (Comunicação), então tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, a aumentar
as doações. Ele disse que foram acertados R$ 10 milhões, mas foram pagos R$ 7,5
milhões porque ele acabou preso na Lava Jato. O ministro, que é investigado no
STF (Supremo Tribunal Federal), nega a pressão.
Os dados
reados por Moro foram inseridos em um das duas Aijes (Ação de Investigação
Judicial Eleitoral) apresentadas pelo PSDB à Justiça Eleitoral que pedem a
perda do mandato de Dilma e de seu vice, Michel Temer.
Depois de
receber a documentação, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis
Moura, pediu para PT, PSDB e Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestarem.
A defesa da
presidente argumentou que "os requisitos necessários para issão de
tais elementos como prova [...] não estão presentes".
O coordenador
jurídico da defesa da campanha petista, Flávio Caetano, disse que as delações
premiadas não podem ser utilizadas porque "não têm pertinência" com o
que se discute na ação eleitoral, não se referem ao período da campanha
presidencial e são provas emprestadas sobre as quais não se garantiu o direito
ao contraditório."
PROVA
EMPRESTADA
O Ministério
Público se manifestou contra o entendimento de Dilma. "O argumento de que
essa documentação não pode ser itida como prova emprestada não se aplica à
hipótese, tendo em vista que as denúncias e sentenças encaminhadas não
constituem, em si, prova de qualquer dos fatos nelas referidos", diz o
texto assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão.
"Tais
documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público
Federal e do Poder Judiciário naqueles feitos".
A oposição acusa
Dilma e seu vice no TSE de abuso de poder econômico e político e aponta ainda
suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a
campanha da reeleição. No total, há quatro ações contra Dilma no tribunal.
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