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| Toninho Branco, ex-prefeito de Búzios. (Foto: Folha dos Lagos) |
Toninho
Branco e Carlos Henrique tiveram os direitos políticos cassados.
Eles contrataram a publicação de uma reportagem sem fazer licitação.
5915m
Uma
decisão do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara de Armação
dos Búzios condenou ontem, quarta-feira (28), o
ex-prefeito da cidade Antônio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco, e o
ex-secretário municipal de governo Carlos Henrique Vieira, por improbidade
istrativa. De acordo com a Justiça, eles teriam contratado a
publicação de uma reportagem em uma revista de circulação nacional no valor de
R$ 54 mil, em 2005, sem licitação. A reportagem teria promovido o então chefe
do Executivo.
"A
reportagem supostamente jornalística era sobre prefeitos que teriam sido bem
avaliados em uma pesquisa de opinião realizada em 25 cidades dos estados do Rio
de Janeiro e de São Paulo. No entanto, a editora responsável pela revista
cobrou o valor de R$ 54 mil pela publicação. Isto configura uma publicidade, e
a lei veda a contratação de publicidade sem licitação. A lei também obriga que
a publicidade promova apenas a instituição, no caso a prefeitura, e nunca o
gestor público, como aconteceu neste caso", explicou o juiz.
A
pena foi a suspensão dos direitos políticos de Toninho Branco e Carlos Henrique
Vieira por dez anos, além da devolução do dinheiro gasto com a revista aos
cofres públicos. O ex-prefeito ainda recebeu uma multa de 20 vezes o valor do
salário que ele tinha quando ocupava o cargo. A multa deverá ser destinada à
secretaria de Educação de Búzios.
A
editora responsável pela publicação foi condenada a pagar multa de R$ 1,3
milhão, que seria correspondente ao valor cobrado em todas as 25 cidades em que
os prefeitos participaram da mesma reportagem. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual e todos os condenados têm direito a recorrer da decisão.
Esta
foi a segunda condenação do ex-prefeito Toninho Branco por improbidade istrativa Em 2009, ele foi condenado a quatro anos e três meses de prisão,
mas conseguiu converter a pena em prestação de serviços à comunidade e
pagamento de 50 cestas básicas.
Fonte: G1 Região dos Lagos
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